STF exclui crédito de ICMS da base de cálculo de impostos federais e União estima impacto de R$16,5 bilhões

Fonte: g1 > Economia

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (7) que incentivos concedidos por estados e o Distrito Federal via ICMS não devem entrar na base de cálculo das contribuições ao PIS (Programa de Integração Social) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). 🔎O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é um tributo estadual. Os créditos presumidos são uma forma de in…